Área de atuação
Direito Securitário
Contratos de seguro têm cláusulas técnicas, exclusões e procedimentos próprios. A atuação nesta área ajuda segurados, beneficiários e empresas a entender o que foi contratado e a questionar recusas e atrasos quando não têm fundamento.
Situações mais comuns
Negativa de indenização
Recusa da seguradora em pagar após o sinistro, total ou parcialmente.
Seguro de vida
Discussões sobre doença preexistente, beneficiários e pagamento do capital segurado.
Seguro de automóvel
Recusas por perfil, agravamento de risco ou divergência no valor da indenização.
Seguro residencial
Danos por incêndio, alagamento, furto e outros eventos cobertos pela apólice.
Seguros empresariais
Coberturas patrimoniais, lucros cessantes e responsabilidade civil.
Análise de apólice
Leitura das condições gerais antes da contratação ou da renovação do seguro.
Para saber
O que observar em um contrato de seguro
Informações gerais. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas.
- A recusa precisa de fundamentoA seguradora deve informar por escrito o motivo da negativa e a cláusula em que se baseia.
- Cláusulas que limitam direitosEm contratos de adesão, precisam ser redigidas com destaque e fácil compreensão (CDC, art. 54, § 4º).
- Legislação própriaDesde dezembro de 2025, os contratos de seguro também seguem a Lei nº 15.040/2024, com regras específicas para o setor.
- Documentação completaProposta, apólice, comprovantes de pagamento e protocolos do sinistro são a base de qualquer análise.
Perguntas frequentes
A seguradora negou o pagamento. Ainda dá para fazer algo?
Depende do motivo da recusa e dos documentos. A análise da apólice indica se a negativa tem respaldo no contrato.
Posso pedir a análise antes de contratar um seguro?
Sim. A leitura prévia das condições gerais ajuda a entender exclusões e franquias antes da assinatura.
O atendimento pode ser on-line?
Sim, por videochamada, com envio de documentos por um canal seguro.
Como são definidos os honorários?
Após a análise do caso, com proposta por escrito e de acordo com a tabela de honorários da OAB/RJ.
Outras áreas
Teve um problema com uma seguradora?
Descreva a situação e receba retorno com os próximos passos.